1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Legado Piramidal Unipessoal, LDA
NIF: PT517213338
Sede social:
Rua de Évora, 23
7350-157 Elvas
Portugal
Correio eletrónico:
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados para as seguintes finalidades:
- Gerir encomendas realizadas através do website.
- Gerir pagamentos e faturação.
- Responder a questões feitas através de formulários de contacto ou correio eletrónico.
- Gerir devoluções e garantias.
- Enviar comunicações relacionadas com encomendas.
- Enviar comunicações comerciais quando existir consentimento expresso.
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
3. Dados que recolhemos
Podemos recolher, entre outros, os seguintes dados:
- Nome e apelido.
- Morada postal.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone.
- Dados de faturação.
- Informação de pagamento (gerida através de plataformas seguras).
- Endereço IP.
- Dados de navegação mediante cookies.
4. Base jurídica
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- A execução do contrato de compra e venda.
- O consentimento do utilizador.
- O cumprimento de obrigações legais.
- O interesse legítimo para melhorar os nossos serviços e prevenir a fraude.
5. Destinatários dos dados
Os dados poderão ser comunicados apenas quando for necessário a:
- Shopify (plataforma de comércio eletrónico).
- Empresas de transporte para a entrega de encomendas.
- Gateways de pagamento.
- Serviços de consultoria fiscal e contabilística.
- Administrações Públicas quando exista obrigação legal.
Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados (como a Shopify ou o Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Nestes casos, serão aplicadas as garantias exigidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), incluindo cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Enquanto existir uma relação contratual.
- Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e comercial.
- Até que o utilizador solicite a sua eliminação quando o tratamento se baseie no consentimento.
8. Direitos dos utilizadores
Os utilizadores poderão exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Direito de acesso.
- Direito de retificação.
- Direito de eliminação.
- Direito de oposição.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito a retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos poderá enviar um pedido para:
9. Segurança dos dados
A Legado Piramidal Unipessoal, LDA adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
10. Cookies
Este website utiliza cookies próprios e de terceiros.
Pode consultar toda a informação na correspondente Política de Cookies.
11. Modificações
A Legado Piramidal Unipessoal, LDA poderá modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou técnicas.
A versão em vigor será sempre a publicada neste website.
12. Autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)